DECRETO N. 5.225 – DE 31 DE JANEIRO DE 1940
Aprova nova tabela numérica para o pessoal extranumerário mensalista da Polícia Civil do Distrito Federal
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, alínea a da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica aprovada para vigorar durante o exercício de 1940, a anexa tabela numérica para o pessoal extranumerário mensalista da Polícia Civil do Distrito Federal, em substituição à que acompanha o decreto n. 5.060, de 26 de dezembro de 1939.
Art. 2º A despesa, no total de nove mil cento e noventa e dois contos de réis (9.192:000$0), será atendida à conta da dotação de sete mil quatrocentos e sessenta e quatro contos e seiscentos mil réis (7.464:600$0), da Verba 1ª – Pessoal – Consignação II – Pessoal Extranumerário – Subconsignação 12 – Item 02, do atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e de mil setecentos e vinte e sete contos e quatrocentos mil réis (1.727:400$0), do crédito aberto pelo decreto-lei n. 1.992, desta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.
REPARTIÇÃO – POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
TABELA NUMÉRICA
Ref. de Salário Despesa
Função salário mensal anual
2 Artífice ................. .......................................................VII 400$0 9:600$0 10
Artifice ........................................................................... VIII 450$0 54:000$0 12
Artifice ............................................................................ IX 500$0 72 :000$0
Artífice X 550$0 6:600$0
3 Auxiliar de artifice......................................................... VI 350$0 12:600$0
78 Auxiliar de escritório.................................................... IX 500$0 468:000$0
455 Investigador ............. ................................................VII 400$0 2. 184 :000$0
300 Investigador ............. ................................................VIII 450$0 1.620:000$0
275 Investigador .............................................................. IX 500$0 1.650:000$0
220 Investigador .............
220 Investigador .........., ................................................... XI 600$0 1.440:000$0
1 Maquinista .................................................................... VIII 450$0 5 : 400$0,
2 Maquinista ..................................................................... IX 500$0 12:000$0
2 Maquinista X 550$0 13:200$0
2 Marinheiro V 300$0 7:200$0
20 Motorista ...................................................................... VII 400$0 96 :000$0
9 Servente V 300$0 32 : 400$0
1. 592 9.135:000$0
TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR
Ref. de Salário Despesa
Função salário mensal anual
2 Maquinista .............. XIV 800$0 19 :200$0
9 Servente ................ VI 350$0 37 :800$0
57:000$0
103.489 – F. 11