Decreto nº 5.222 de 30/09/2004
Decreto nº 5.222 de 30/09/2004
|
Ementa | DISPÕE SOBRE AS MAQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1 E 2 DA MEDIDA PROVISORIA 219, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/2004] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , MAQUINA , INSTRUMENTO , EQUIPAMENTOS , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , DESCONTO , TRIBUTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|