Decreto nº 5.218 de 16/05/1904
Decreto nº 5.218 de 16/05/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 290:873$330, PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM O PESSOAL E MATERIAL DA MESA DE RENDAS E POSTOS FISCAIS CRIADOS NO TERRITÓRIO DO ACRE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 519, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS , DESTINAÇÃO , DESPESA , QUADRO DE PESSOAL , MATERIAL , MESA DE RENDA , POSTO FISCAL , CRIAÇÃO , TERRITORIO , ESTADO , ESTADO DO ACRE (AC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |