Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.211 de 10/05/1904

Ementa

CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES AOS VAPORES ` CAMPOS´, ` SÃO JOÃO DA BARRA ´, ` CARANGOLA ´, `PINTO´, TEIXEIRINHA´, E `FIDELENSE´ DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA E CAMPOS.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 430, col. 1) 

Catálogo

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , BENEFICIO .

Indexação

CONCESSÃO , BENEFICIO , REGALIA , EMBARCAÇÃO , PROPRIEDADE , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , BENEFICIO .

Normas posteriores