DECRETO N. 5.209 – DE 31 DE JANEIRO DE 1940
Extingue um cargo excedente da classe “J” da carreira de Zootecnista do Quadro Único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto por se achar vago em virtude da aposentadoria de Aristides Fernandes Ramoa, um (1) cargo excedente da classe “J” da carreira de Zootecnista, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento dos cargos vagos na classe “J", da carreira de Agrônomo, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, substituidas, quanto a essa carreira, pela que baixou com o decreto-lei n. 1.489, de 4 de agosto de 1939.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República
Getulio Vargas
Fernando Costa.