Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.190 de 12/04/1904

Ementa

CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES AOS VAPORES CANOÉ E ARACATI, DE PROPRIEDADE DA EMPRENSA DE NAVEGAÇÃO SALINA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 404, col. 1) 

Catálogo

EMPRESA NAVAL , BENEFICIO .

Indexação

CONCESSÃO , BENEFICIO , REGALIA , EMBARCAÇÃO , PROPRIEDADE , EMPRESA NAVAL .

Normas posteriores