Decreto nº 5.184 de 24/01/1940
Decreto nº 5.184 de 24/01/1940
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO PARA FACILITAR A CIRCULAÇÃO DOS FILMES DE CARATER EDUCATIVO, FIRMADO EM GENEBRA, A 11 DE OUTUBRO, DE 1933, E A ATA REFERENTE À APLICAÇÃO DOS ARTIGOS. IV, V, VI, VII, IX, XII, XIII DA MESMA CONVENÇÃO, FIRMADA EM GENEBRA, A 12 DE SETEMBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ACESSO , AUDIOVISUAL , EDUCAÇÃO .
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