Decreto nº 5.182 de 13/08/2004

Decreto nº 5.182 de 13/08/2004

Ementa

ACRESCE ITEM AO ARTIGO 21 DO REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200), APROVADO PELO DECRETO 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/08/2004] (p. 13, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , REGULAMENTO .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , CORRELAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE POLICIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, caput, Item 7 - Alteração