Decreto nº 5.182 de 31/03/1904
Decreto nº 5.182 de 31/03/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 8:442$519, SUPLEMENTAR À VERBA "ALFÂNDEGAS" , DO EXERCÍCIO DE 1903. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 1005, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR , VERBA , ALFANDEGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |