Decreto nº 5.177 de 16/12/1872
Decreto nº 5.177 de 16/12/1872
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Ementa | CRIA NO TERMO DE SOURE, DA PROVÍNCIA DO PARÁ, UM LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL, QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUIZ DE ÓRFÃOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1872 - vol. 001] (p. 1221, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , TERMO , SOURE (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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