Decreto nº 5.177 de 16/12/1872

Decreto nº 5.177 de 16/12/1872

Ementa

CRIA NO TERMO DE SOURE, DA PROVÍNCIA DO PARÁ, UM LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL, QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUIZ DE ÓRFÃOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1872 - vol. 001] (p. 1221, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , TERMO , SOURE (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .