Decreto nº 5.161 de 29/07/2004
Decreto nº 5.161 de 29/07/2004
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | PRORROGA, EM CARATER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 30/07/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EXECUTIVO ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      PRORROGAÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  REMANEJAMENTO ,  CARGO EM COMISSÃO ,  DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) ,  AMBITO ,  MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
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