DECRETO N. 5.142 – DE 17 DE JANEIRO DE 1940
Concede à Companhia Salinas Perynas autorização para funcionar
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e atendendo ao que requereu a Companhia Salinas Perynas com sede nesta Capital,
decreta:
Art. 1º É concedida à Companhia Salinas Perynas autorização para funcionar de acordo com o que prescreve o decreto-lei n. 938, de 8 de dezembro de 1938, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que vierem a vigorar sobre o objeto da referida autroização.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da Republica.
Getulio Vargas
Fernando Costa.