Decreto nº 5.141 de 27/02/1904
Decreto nº 5.141 de 27/02/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ REGULAMENTO PARA A ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE CONSUMO DE ÁGUA, NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 122, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , TRIBUTO FEDERAL , CONSUMO , AGUA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 21, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |