Decreto nº 5.140 de 27/02/1904
Decreto nº 5.140 de 27/02/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A CIDADE DE ÓBIDOS E ELEVA À CATEGORIA DE 1ª ORDEM A MESA DE RENDAS DE CAMETÁ, NO ESTADO DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 122, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MESA DE RENDAS .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , MESA DE RENDAS , MUNICIPIO , OBIDOS (PA) , ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , ESTADO , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |