DECRETO Nº 5.131, DE 7 DE JULHO DE 2004.
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, quatorze DAS 101.4 e vinte e três DAS 101.1; e
II - do DNIT para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatorze DAS 101.3.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.749, de 17 de junho de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
Guido Mantega