Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.120 de 19/01/1904

Ementa

CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES AOS VAPORES ` RECIFE´, ` FORTALEZA ´ E ` BELÉM ´, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA PARAENSE DE NAVEGAÇÃO A VAPOR.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 29, col. 1) 

Catálogo

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , BENEFICIO , REGALIA , EMBARCAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , ESTADO , ESTADO DO PARA (PA) .

Normas posteriores