Decreto nº 5.115 de 24/06/2004

Decreto nº 5.115 de 24/06/2004

Ementa

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL CEI DE REVISÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELAS COMISSÕES CRIADAS PELOS DECRETOS 1.498 E 1.499, DE 24 DE MAIO DE 1995, E 3.363, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000, REFERENTES A PROCESSOS DE ANISTIA DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/06/2004] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ANISTIA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , REVISÃO , ATO ADMINISTRATIVO , PROCESSO , ANISTIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REINTEGRAÇÃO , EMPREGO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 1-B - Alteração
  • Art. 1-C - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 5.115 de 24/06/2004]

Art. 1-A [Decreto nº 5.115 de 24/06/2004]

Art. 1-B [Decreto nº 5.115 de 24/06/2004]

Art. 1-C [Decreto nº 5.115 de 24/06/2004]

Art. 2 [Decreto nº 5.115 de 24/06/2004]

Art. 3 [Decreto nº 5.115 de 24/06/2004]

Art. 4 [Decreto nº 5.115 de 24/06/2004]

Art. 4-A [Decreto nº 5.115 de 24/06/2004]