DECRETO N. 5102 – DE 7 DE JANEIRO DE 1904
Concede ao Collegio Diocesano de S. José de Pouso Alegre, no Estado de Minas Geraes, as vantagens de que gosa o Gymnasio Nacional.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Attendendo ás informações prestadas pelo delegado do Governo sobre os programmas de ensino e o modo por que são executados no Collegio Diocesano de S. José de Pouso Alegre, no Estado de Minas Geraes, resolve conceder a este estabelecimento de instrucção, á vista do disposto no art. 361 do Codigo dos Institutos Officiaes do Ensino Superior e Secundario approvado pelo decreto n. 3390, de 1 de janeiro de 1901, as vantagens de que gosa o Gymnasio Nacional.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1904, 16º da Republica.
Francisco de Paula RoDrIGUES Alves.
J. J. Seabra.