DECRETO N. 5.088 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939
Extingue dez (10) cargos excedentes da classe F da carreira de Condutor de Trem, do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dez (10) cargos excedentes da classe F, da carreira de Condutor de Trem, do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de vagas na carreira de Condutor de Trem, do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas da Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.