DECRETO N. 5.079 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento, para substituição da caixa dágua, na estação de Domingos Martins, na The Leopoldina Railway Company, Limited.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu The Leopoldina Railway Company, Limited e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas. em ofício n. 1.270/S. de 11 do corrente,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam. rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, relativos á substituição da caixa dágua. na estação de Domingos Martins. de The Leopoldina Railway Company, Limited.
Art. 2º As despesas que forem realmente efetuadas. até o máximo do orçamento ora aprovado na importância total de 36.'256$742 (trinta e seis contos duzentos e cincoenta e seis mil setecentos e quarenta e dois réis). e reconhecidas pela forma determinada no art. 8º, das Instruções aprovadas pela Portaria n. 839, de 7 de dezembro de 1938, serão levadas à conta do produto da arrecadação da taxa adicional de 10% .sobre as tarifas em vigor na referida Estrada.
Art. 3º Para a conclusão da obra a que se refere o art. 1º fica marcado o prazo de dois meses a contar do data em que a requerento for notificada.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro do 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.