Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.077 – DE 20 DE NOVEMBRO DE 1926
Considera de utilidade publica a Associação dos Empregados no Commercio de S. João d’El-Rey
Fernando de Mello Vianna, Presidente do Senado Federal:
Faço saber aos que o presente virem, que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte resolução:
O Congresso Nacional resolve:
Art. 1º E’ considerada de utilidade publica a Associação dos Empregados no Commercio de São João d’EI-Rey.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Senado Federal, em 20 do novembro de 1926. – Fernando de Mello Vianna.