Retificação

DECRETO Nº 5.064,  DE 3 DE MAIO DE 2004

Acresce incisos aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Na página 7, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva e Wellington Fonseca.