DECRETO N

DECRETO N. 5061 – DE 1 DE DEZEMBRO DE 1903

Altera a clausula 1ª das que acompanham o decreto n. 4593, de 13 de outubro de 1902, supprimindo as escalas nos portos de Urucará e Silves, na primeira linha de navegação de Belém a Manáos.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Amazon Steam Navigation Company, limited,

decreta:

Artigo unico. Fica a Amazon Steam Navigation Company, limited, autorizada a supprimir as escalas nos portos de Urucará e Silves, na primeira linha de navegação de Belém a Manáos, sendo nesta parte alterada a clausula 1ª das que acompanham o decreto n. 4593, de 13 de outubro de 1903.

Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1903, 15º da Republica.

Francisco DE Paula RODRIGUES ALVes.

Lauro Severiano Müller.