DECRETO N. 5.054 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos quatro cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos três (3) cargos excedentes da classe “D”, da carreira de “Agente” vagos em virtude da promoção de Maria Henriqueta da Silva Mello e Floriano Rodrigues Simões e do falecimento de Pedro Bento da Silva, e um (1) cargo excedente da classe “G”, da carreira de “Ajudante de Agente”, vago em virtude da aposentadoria de Joaquim Barbosa dos Santos, todos pertencentes ao Quadro XIV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei número 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.