DECRETO N. 5.052 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extinto um cargo excedente e altera o Decreto n. 4.813, de 28 de te outubro de 1939
Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente de “Escriturário”, da classe “D”, do Quadro XXXIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Olga Barreto Ramos, ficando sem efeito o Decreto n. 4.813, de 28 de outubro de 1939, na parte referente à extinção, em virtude da promoção de João da Costa França, que foi anulada; e aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme: dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1939, 118º da Independência 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.