Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.051 de 25/11/1903

Ementa

REGULA A TRANSFERÊNCIA DOS OFICIAIS DA ARMADA E DAS CLASSES ANEXAS PARA A RESERVA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 727, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , REGULAMENTO , TRANSFERENCIA , OFICIAL DE MARINHA , RESERVA MILITAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores