Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.044 – DE 21 DE DEZEMBRO DE 1939
Extingue cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe D, da carreira de Servente, do Quadro VII – Delegacias Fiscais– do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284. de 28 de outubro de 1936, em virtude da exoneração de Arlindo Knobel.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.