Decreto nº 5.040 de 20/12/1939
Decreto nº 5.040 de 20/12/1939
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE RADIOCOMUNICAÇÕES ACOMPANHADA DO ACORDO E DA ATA FINAL (COM RESERVAS ESPECIFICADAS), CONCLUIDOS E ASSINADOS EM HAVANA, A 13 DE DEZEMBRO DE 1937, POR OCASIÃO DA 1 CONFERENCIA INTERAMERICANA DE RADIOCOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 274, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO , RADIO , COMUNICAÇÕES .
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