Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5033 - DO 1º DE AGOSTO DE 1872
Crêa um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos de S. José do Barreiro e Bethlém do Jundiahy, na Provincia de S. Paulo.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica creado um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos de S. José do Barreiro e Bethlém do Jundiahy, na Provincia de S. Paulo.
O Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em o primeiro de Agosto de mil oitocentos setenta e dous, quinquagesimo primeiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Antonio Duarte de Azevedo.