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DECRETO N. 5.023 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1939
Extingue cargo excedente
O Presidente da República :
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro IV - Caixa de Amortização, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude da transferência de Rodolfo Tinoco Filho, para o Quadro I - Tesouro Nacional, do mesmo Ministério.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.