DECRETO N. 5023 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1903
Publica a adhesão da Republica da Bolivia ao accordo de Wasbington, de 15 de junho de 1897, relativo ao serviço de vales postaes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão da Republica da Bolivia ao accordo de Washington, de 15 de junho de 1897, relativo ao serviço de vales postaes, segundo communicou o Presidente da Confederação Suissa, em nota de 2 de junho proximo passado, ao Ministerio das Relações Exteriores, cuja traducção official a este acompanha.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE PAULA Rodrigues ALVES.
Rio-Branco.
TRADUCÇÃO
Berna, 2 de junho de 1903 – Senhor Ministro – Por nota datada de La Paz de 15 de abril ultimo, o Ministro dos Negocios Estrangeiros e dos Cultos da Republica da Bolivia nos informou a adhesão do seu Governo ao accordo de Washington de 15 de junho de 1897, relativo ao serviço de vales postaes.
Pela presente temos a honra de notificar a Vossa Excellencia esta adhesão, de conformidade com o artigo 15 do referido accordo e o artigo 24 da Convenção Postal Universal, e inclusa lhe enviamos uma cópia authentica da precitada nota e do decreto a que ella se refere.
Accrescentamos que ainda estamos em correspondencia com o Ministro boliviano dos Negocios Estrangeiros e dos Cultos sobre a data em que começará a vigorar esta adhesão e logo que obtivermos os necessarios esclarecimentos pediremos á Repartição Internacional da União Postal Universal que notifique esta data as administrações postaes dos paizes contractantes.
Queira acceitar, Sr. Ministro, as seguranças da nossa alta consideração.
Em nome do Conselho Federal Suisso, o Presidente da Confederação, Dr. Deucher.
O Chanceller do Confederação, Ringier.
A Sua Excellencia o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros dos Estados Unidos do Brazil – Rio de Janeiro.
TRADUCÇÃO
Ministerio das Relações Exteriores e Cultos – La Paz, 15 de abril de 1903 – Senhor Presidente – Tenho a honra, de communicar a V. Ex. que, de conformidade com o decreto incluso por cópia, a Bolivia adhere ao accordo relativo ao serviço de vales postaes, assignado em Washington em 15 de junho de 1897.
Em cumprimento do art. 24 da Convenção Principal, tenho a satisfação de dar a V. Ex. conhecimento desta resolução do meu Governo, para os fins convenientes.
Aproveito esta opportunidade para offerecer a V. Ex. o testemunho da minha mais alta e distincta consideração. – Eliodoro Villazon.
A S. Ex. o Sr. Presidente da Confederação Suissa – Berna.
Cópia – Anibal Capriles, Segundo Vice-Presidente Constitucional da Republica, Encarregado do Poder Executivo.
Considerando:
Que, para facilitar as relações commerciaes da Republica com os Estados que tomaram parte no Congresso Postal de Washington, é necessario que a Bolivia adhira ao que foi ajustado no dito Congresso;
Que é dever do Governo expedir as ordens indispensaveis para regularizar o serviço da correspondencia internacional e a permutação de valores.
Decreta:
Art. 1º O Governo da Bolivia adhere ao accordo relativo á troca de vales postaes, assignado em Washington em 15 de junho de 1897.
Art. 2º Os Srs. Ministros das Relações Exteriores e do Interior expedirão as ordens necessarias para a execução deste decreto.
Dado em La Paz, aos 6 de março de 1903.– Anibal Capriles. – Eliodoro Willazon.– José Carrasco.