Retificação

DECRETO Nº 5.020,  DE 19 DE MARÇO DE 2004.

Promulga o Acordo Constitutivo do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD).

Na epígrafe, onde se lê: “Decreto nº 5.010, de 19 de março de 2004”, leia-se: “Decreto nº 5.020, de 19 de março de 2004”.