Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5016 – DE 27 DE OUTUBRO DE 1903
Approva a planta dos terrenos necessarios á construcção da 4ª linha e outros melhoramentos na Estrada de Ferro Central do Brazil.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil
decreta:
Artigo unico. E’ approvada a planta dos terrenos necessarios á construcção da 4ª linha e outros melhoramentos nas proximidades da Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brazil, ficando sem effeito, na parte referente a estas obras, o decreto n. 2895, de 9 de maio de 1893.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1903, 15º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.