Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.002 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 1939
Suprime 3 cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra “a”, da Constituição, resolve suprimir, por se acharem vagos 3 cargos de Professor Catedrático, padrão L, do Quadro Suplementar, da Faculdade de Direito de São Paulo, do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.