Decreto nº 4.990 de 18/02/2004
Decreto nº 4.990 de 18/02/2004
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Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA PARA A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE NOVAS TRAVESSIAS RODOVIARIAS SOBRE O RIO URUGUAI, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/02/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |