Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.964 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República
Resolve declarar extintos três (3) cargos excedentes da classe "G”, da carreira de "Escriturário”, do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude de aposentadoria de José da Silveira Bastos, Lino Pereira Bento e Raul Cornélio de Andrade Ribeiro, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anéxas à Lei 284, do 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1939; 118º da Independência 51º da República.
GETULIO Vargas.
João de Mendonça Lima.