Decreto nº 4.956 de 09/09/1903
Decreto nº 4.956 de 09/09/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DE CONSOLIDAÇÃO E MODIFICAÇÃO DO PROCESSO SOBRE AS DESAPROPRIAÇÕES POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 614, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , NORMAS , PROCESSO , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 416, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Decreto nº 4.956 de 09/09/1903]
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