DECRETO N. 4.948 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento, modificando os aprovados pelo Decreto n. 2. 559, de 13 de abril de 1938, para execução de obras no Porto de Natal.
O Presidente da República, atendendo ao que expôs o Departamento Nacional de Portos e Navegação, em ofício n. 3.261, de 25 de setembro último,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importância total de 265:550$0 (duzentos e sessenta e cinco contos quinhentos e cincoenta mil réis), que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, relativos à modificação dos que foram aprovados pelo Decreto n. 2.559, de 13 de abril de 1938, para exceção das obras do prolongamento e aparelhamento do cais do Porto de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, cujo plano geral foi aprovado pelo Decreto 19.230, de 6 de junho de 1930.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO Vargas.
João de Mendonça Lima.