Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.944 de 30/12/2003

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 8, 9, 11 E 18 DO DECRETO 3.800, DE 20 DE ABRIL DE 2001, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, E 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, E OS ARTIGOS 7, 8, 10 E 14 DO DECRETO 4.401, DE 1 DE OUTUBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E DAS LEIS 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2003] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , EMPRESA , PRODUÇÃO , BENS , SERVIÇO , SETOR , INFORMATICA , CORRELAÇÃO , INVESTIMENTO , ATIVIDADE , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração