DECRETO N. 4939 – DE 28 DE AGOSTO DE 1903
Declara sem effeito as approvações dos planos e orçamentos para obras de melhoramento do porto do Rio de Janeiro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Considerando de conveniencia publica a elaboração de um novo projecto que melhore e mais completamente consulte as necessidades actuaes do porto do Rio de Janeiro e que, attendendo aos interesses geraes da União e do commercio, se adapte ao mesmo tempo ás exigencias do saneamento e outras da Capital da Republica,
decreta:
Artigo unico. Ficam declaradas sem effeito as approvações dos planos e orçamentos para obras de melhoramento do porto do Rio de Janeiro, organisados por James Brunless e constantes do decreto n. 10.372, de 28 de setembro de 1889, a que se refere o art. 46 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898, assim como dos planos a que se referem os decretos n. 849, de 11 de outubro de 1890, n. 960, de 30 de junho de 1892, n. 3323, de 27 de junho de 1899, n. 3749, de 23 de agosto de 1900, n. 4228, de 6 de novembro de 1901, e, finalmente, as dos planos referentes ao arrazamento do morro do Senado, aterros de pantanos e outros melhoramentos do que tratam os decretos n. 7181, de 8 de março e n. 7302, de 24 de maio, ambos do anno de 1879, n. 8315, de 19 de novembro de 1881, n. 9957, de 30 de maio de 1888 e n. 1831, de 3 de outubro de 1894.
Capital Federal, 28 de agosto de 1903, 15º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
Lauro Severiano Müller.