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DECRETO N. 4.936 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República
Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe D da carreira de “Condutor de Trem", do Quadro VII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude das exonerações de Dolcidio Garcia e Milton Silva, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas no Decreto-lei n 1.711. de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.