DECRETO N. 4.903 – DE 20 DE NOVEMBRO DE 1939
Revigora o Decreto n. 2.310, de 4 de fevereiro de 1938, que concede permissão à Rádio Difusora Matogrossense para estabelecer uma estação radiodifusora.
O Presidente da República, tendo em vista o que requereu a Rádio Difusora Matogrossense, com sede na cidade de Corumbá. no Estado de Mato Grosso, e de acordo com o parecer n. 156, de 31 de outubro de 1939, da Comissão Técnica de Rádio,
decreta:
Artigo único. Fica revigorado o Decreto n. 2.310, de 4 de fevereiro de 1938, que concede à Rádio Difusora Matogrossense, com sede na cidade de Corumbá, no Estado de Mato Grosso, permissão para estabelecer, sem direito de exclusividade, uma estação destinada a executar o serviço de rádiodifusão, nos termos das cláusulas que ao mesmo acompanham.
Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.