Decreto nº 4.898 de 26/11/2003
Decreto nº 4.898 de 26/11/2003
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Ementa | TRANSFERE COMPETENCIAS DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO PARA O MINISTERIO DO TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/2003] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA PUBLICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , MINISTERIO DO TURISMO , CORRELAÇÃO , CADASTRAMENTO , EMPRESA , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , TURISMO .
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