RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 4.892,  DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.

       Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.

Na página 59, 2º coluna, nas assinaturas de 2003, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci Filho e Miguel Soldatelli Rossetto.