Decreto nº 4.881 de 16/11/1939
Decreto nº 4.881 de 16/11/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PUBLICA, TERRAS SITUADAS A MARGEM DA ESTRADA DE RODAGEM RIO-PETROPOLIS E DECLARA REMANESCENTES AS FLORESTAS NELAS COMPREENDIDAS, PARA CONSTITUIREM PARQUE NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |