Decreto nº 4.872 de 06/11/2003
Decreto nº 4.872 de 06/11/2003
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4, 8 E 9 DO DECRETO 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA, INSTITUIDO PELA LEI 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/2003] (p. 89, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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