Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.862 de 10/06/1903

Ementa

ESTABELECE SINAIS PARA INDICAÇÃO DE CALADOS MENORES DE DOIS METROS NOS PORTOS E BARRAS DA REPÚBLICA, ADOTANDO UMA NOVA BANDEIRA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 487, col. 1) 

Catálogo

PORTO , BANDEIRA .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , BANDEIRA , PORTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores