Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.857 de 02/06/1903

Ementa

CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES AO VAPOR "MAROIM", DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SALINA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 466, col. 1) 

Catálogo

REGALIA , EMBARCAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , BENEFICIO , REGALIA , EMBARCAÇÃO .

Normas posteriores