Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.856 de 02/06/1903

Ementa

CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES AO VAPOR "GUASCA" DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM PEDRO SALGADO E CARLOS BUARQUE DE MACEDO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 465, col. 1) 

Catálogo

REGALIA , EMBARCAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , BENEFICIO , REGALIA , EMBARCAÇÃO , NAVIO .

Normas posteriores