Decreto nº 4.846 de 25/09/2003
Decreto nº 4.846 de 25/09/2003
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA MEDIDA PROVISORIA 131, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA DA SAFRA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/09/2003] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PRODUTOR , AGRICULTOR , SUBSCRIÇÃO , TERMO DE COMPROMISSO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , SOJA , PRODUTO TRANSGENICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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